22:21 - Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Travesseiro / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 21/09/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, (CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
06 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.2018 - Manutenção Fundo da Saúde ............................... R$ 5.000,00
3.3.3.9.3.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (339) ........... R$ 5.000,00
TOTAL .................................................................................. R$ 5.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei são indicados os recursos da seguinte dotação orçamentária:
06 SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0107.2048 Programa FNS - PAB Fixo ...................................... R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita (233) ................. R$ 5.000,00
TOTAL .................................................................................. R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 21 de setembro de 2017.

GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

LARI JOÃO HOFSTETTER
Secretário do Planejamento e Relações Institucionais


Nota: (Este texto não substitui o original)








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