06:41 - Domingo, 19 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Travesseiro / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 472, DE 10/09/2001
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO, CRIA EMPREGOS E VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS DO PESSOAL CONTRATADO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 13/12/2004
ALTERA O COEFICIENTE SALARIAL DO PADRÃO CC6 E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DO EMPREGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 19/09/2006
CRIA VAGA PARA O EMPREGO DO QUADRO DE PESSOAL QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 427/2001, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 28/12/2006
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE EMPREGOS DO PESSOAL CONTRATADO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 27/01/2009
AUMENTA O NÚMERO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 887, DE 05/05/2009
ALTERA O PADRÃO SALARIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 14/01/2011
CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 06/09/2011
CRIA MAIS VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 22/11/2011
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, DE QUE DISPÕE O ART. 3º DA LEI Nº 765/2006, O EMPREGO DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 19/06/2012
CRIA VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 17/09/2013
CRIA VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 27/09/2013
ALTERA A CARGA HORÁRIA PREVISTA NAS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 05/11/2013
CRIA MAIS VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 31/12/2013
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA (VPR), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 08/10/2014
CRIA MAIS 02 (DUAS) VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE SERVENTE, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 07.01.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 30/01/2015
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PESSOAL REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 30/01/2015
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS COM 44 HORAS SEMANAIS, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, PARA 40 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 16/12/2015
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 16/12/2015
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA (VPR), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 22/06/2016
CRIA VAGA PARA O CARGO QUE MENCIONA, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 22/02/2017
FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA (VPR), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 17/05/2017
CRIA VAGAS PARA O CARGO QUE MENCIONA, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.400, DE 06/07/2017
ALTERA O COEFICIENTE SALARIAL DO PADRÃO "1", CONSTANTE NA TABELA DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.269/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, CRIA UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 1.269, DE 07/01/2015

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ROCKENBACH, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadro de Cargos de Pessoal Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2 Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Quadro de Cargos Efetivo: É integrado por funções auxiliares e/ou especializadas, providas por servidores com vínculo estatutário, mediante prévio Concurso Público, e regime previdenciário Geral do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
   II - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: É integrado por todos os Cargos de Recrutamento em Comissão e Funções Gratificadas criadas em lei, de livre nomeação do Poder Executivo;
   III - Categoria Funcional: O conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor público efetivo e/ou comissionado, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   IV - Cargo: Criado em lei com número certo e com denominação de atribuições, deveres, escolaridade, aptidão profissional e responsabilidade cometidas, mediante retribuição pecuniária padronizada;
   V - Coeficiente Salarial: a identificação por coeficiente do valor do vencimento de cada cargo multiplicado pelo Padrão Básico de Referência Salarial (P.B.R.S.), fixado em Lei;
   VI - Comissionamento - Retribuição pecuniária pelo exercício de coordenação de trabalhos.

CAPÍTULO II
SEÇÃO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelos seguintes cargos, com o respectivo número de vagas e padrões de vencimento:

Número de
Denominação da Categoria Funcional
Padrão - Coeficiente
01
Médico
P6
02
Odontólogo
P6
01
Contador
P6
02
Enfermeiro
P6
01
Engenheiro Agrícola
P6
01
Engenheiro Civil
P6
01
Farmacêutico
P6
01
Biólogo
P5
01
Assistente Social
P5
01
Nutricionista
P5
01
Psicólogo
P5
01
Tesoureiro
P5
02
Fiscal Municipal
P5
04
Agente Administrativo
P4
12
Operador de Máquinas
P4
01
Mecânico
P4
10
Motorista
P3
03
Técnico de Enfermagem
P3
01
Técnico Agrícola
P3
15 (NR)
Monitor Educação Infantil
P3
(nº de vagas alterado:
   • de 13 para 14, pela LM 1.330/15;
   • de 14 para 15, pela LM 1.391/17)
09 (NR)
Auxiliar Administrativo
P3
(nº de vagas alterado de 08 para 09, pela LM 1.330/15)
01
Pedreiro
P3
04
Operário Especializado
P2
10 (NR)
Servente
P2
(nº de vagas alterado de 09 para 10, pela LM 1.354/16)
02
Operário
P1

   Parágrafo único. Todo cargo ficará vago por motivo de aposentadoria, morte ou exoneração do servidor.

SEÇÃO II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 4º Especificações de Categorias Funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada função, relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem com as qualificações exigíveis para o Recrutamento dos cargos ou cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - Denominação da categoria funcional;
   II - Padrão Salarial;
   III - Descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e,
   V - Requisitos para Recrutamento, abrangendo o nível de instrução e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo ou decorrentes de lei maior.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

SEÇÃO III - DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para o padrão básico de cada cargo, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
   Parágrafo único. Na hipótese do Concurso Público ser de provas e títulos, os títulos não terão pontuação superior a 10 (dez) pontos, sempre acrescidos à nota final das provas escritas e/ou práticas.

SEÇÃO IV - DO TREINAMENTO

Art. 8º A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
   Parágrafo único. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo às necessidades verificadas, e, externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

SEÇÃO V - DO QUEBRA DE CAIXA

Art. 9º Ao servidor municipal que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, é devido um Auxílio para Diferença de Caixa no montante de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo de Tesoureiro.
   § 1º O servidor que estiver respondendo legalmente pela tesouraria ou caixa, durante os impedimentos do titular, fará jus ao pagamento do auxílio.
   § 2º O auxílio que trata o "caput" deste artigo só será pago enquanto o servidor estiver efetivamente executando serviços de pagamento ou recebimento e nos afastamentos previstos em Lei, quando o servidor continua com direito ao vencimento normal.

Art. 10. O Auxílio para Diferença de Caixa não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

SEÇÃO VI - GRATIFICAÇÃO ESCOLARIDADE

Art. 11. O servidor municipal do Quadro de Cargos, que tiver concluído ou concluir curso regular acima daquele exigido para o provimento do cargo que ocupa, receberá um incentivo de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico de seu cargo, para cada grau atingido acima do exigido para o respectivo cargo.
   Parágrafo único. O benefício vigorará após seis meses em que o interessado apresentar o comprovante da conclusão da escolaridade.

Art. 12. São graus de escolaridade:
Grau 1 - Ensino Médio Completo, quando a exigência mínima ao cargo é de Ensino Fundamental ou menos;
Grau 2 - Curso Superior Completo (Plena), quando a exigência mínima ao cargo é de Ensino Médio.
Grau 3 - Especialização, Mestrado ou Doutorado, quando a exigência mínima ao cargo é de Ensino Superior.
   § 1º Os índices não serão cumulativos, limitado a 5% (cinco por cento) por servidor.
   § 2º Ao Monitor de Educação Infantil que concluir o Ensino Superior na área de Educação é assegurado o acréscimo de 10% (dez por cento).

SEÇÃO VII - DO ADICIONAL DE SOBREAVISO

Art. 13. O servidor que permanecer em suas dependências, aguardando chamadas para serviços essenciais a qualquer momento, que não podem ser descontínuos (transporte de pessoas enfermas), e demais áreas que forem declaradas de serviços essenciais, poderá perceber o Adicional de Sobreaviso, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), tendo como base o salário básico e os adicionais por tempo de serviço, incluído a parcela autônoma, proporcional às horas efetivamente trabalhadas, não incidindo sobre valores eventuais e transitórios.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONAMENTOS
SEÇÃO I - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 14. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

Quantidade de Cargos
Denominação do Cargo em Comissão
Padrão Salarial
06
Secretário Municipal
-
01
Assessor Jurídico
CC/FG7
01
Assessor Administrativo (AC LM 1.400/17)
CC7
01
Chefe de Gabinete
CC/FG6
01
Coordenador de Recursos Humanos
FG6
05
Coordenador Setor
CC/FG5
02
Diretor de Escola
CC/FG5
04
Dirigente de Equipe
CC/FG4
03
Dirigente de Núcleo
CC/FG3
04
Chefe de Turma
CC/FG2
03
Chefe de Atividades Setoriais
CC/FG1

   Parágrafo único. A remuneração dos Secretários Municipais, será fixada de acordo com a legislação própria, que fixa a remuneração dos agentes políticos, fixada em lei e reajustada nos termos desta legislação.

Art. 15. O provimento dos Cargos em Comissão poderá ser feito com pessoas estranhas ao Quadro de Cargos do Pessoal Contratado e do Quadro de Cargos do Magistério Municipal.

Art. 16. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor do Quadro Estatutário, ou servidor posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 17. As atribuições dos titulares dos cargos em comissão e funções gratificadas são as que constituem o Anexo II, que é parte integrante desta Lei.

Art. 18. A nomeação dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e admissão de servidores através de Seleção Específica será feita através de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 19. No caso de exoneração, será devida ao servidor, além das vantagens previstas na Constituição Federal, a remuneração correspondente ao período de férias, acrescido de um terço, nos termos do disposto no Regime Jurídico Único.

SEÇÃO II - DO COMISSIONAMENTO PELA COORDENAÇÃO DE TRABALHOS

Art. 20. Fica instituído o Plano de Pagamento de Comissionamento pela coordenação de trabalhos, cuja descrição das atribuições será objeto de regulamentação por decreto do Executivo, aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo, calculado sobre o Valor Padrão de Referência dos Servidores - VPRS, classificados de acordo com a tabela abaixo: (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)

Quantidade
Coeficiente Salarial
Valor R$
05
0,50
420,00
03
0,75
630,00
02
0,85
714,00
02
1,00
840,00
02
1,50
1.260,00
02
2,00
1.680,00

   Parágrafo único. Nenhum servidor poderá perceber a título de comissionamento valor superior a 85% (oitenta e cinco por cento) de seu salário básico.

Art. 20. (...) (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015, com efeitos a partir de 01.01.2016)

Quantidade
Coeficiente Salarial
Valor R$
05
0,50
391,18
03
0,75
586,77
02
0,85
665,01
02
1,00
782,36
02
1,50
1.173,54
02
2,00
1.564,72
Art. 20. (...) (redação original)

Quantidade
Coeficiente Salarial
05
0,50
03
0,75
02
0,85
02
1,00
02
1,50
02
2,00
CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 21. Os vencimentos básicos dos Cargos, Cargos Efetivos e Cargos em Comissão e o valor das Funções Gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao nível/padrão referencial fixado no artigo 23, desta Lei.
   I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
Salário R$
P1
1,10
1,20 (NR LM 1.400/17)
924,00
P2
1,32
1.108,80
P3
2,00
1.680,00
P4
2,50
2.100,00
P5
3,20
2.688,00
P6
4,00
3.360,00
P7
16,00
13.440,00

   II - DOS CARGOS EM COMISSÃO (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
Salário R$
CC1
1,50
1.260,00
CC2
2,00
1.680,00
CC3
2,50
2.100,00
CC4
3,00
2.520,00
CC5
3,40
2.856,00
CC6
4,70
3.948,00
CC7
5,00
4.200,00

   III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
Salário R$
FG1
0,50
420,00
FG2
0,75
630,00
FG3
0,85
714,00
FG4
1,00
840,00
FG5
1,50
1.260,00
FG6
2,00
1.680,00

Art. 21. (...)
   I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015, com efeitos a partir de 01.01.2016)

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
Salário R$
P1
1,10
860,60
P2
1,32
1.032,72
P3
2,00
1.564,72
P4
2,50
1.955,90
P5
3,20
2.503,55
P6
4,00
3.129,44
P7
16,00
12.517,76

   II - DOS CARGOS EM COMISSÃO
(NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015, com efeitos a partir de 01.01.2016)

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
Salário R$
CC1
1,50
1.173,54
CC2
2,00
1.564,72
CC3
2,50
1.955,90
CC4
3,00
2.347,08
CC5
3,40
2.660,02
CC6
4,70
3.677,09
CC7
5,00
3.911,80

   III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
(NR) (Tabela com redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015, com efeitos a partir de 01.01.2016)

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
Salário R$
FG1
0,50
391,18
FG2
0,75
586,77
FG3
0,85
665,01
FG4
1,00
782,36
FG5
1,50
1.173,54
FG6
2,00
1.564,72
Art. 21. (...) (redação original)
   I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
P1
1,10
P2
1,32
P3
2,00
P4
2,50
P5
3,20
P6
4,00

   II - DOS CARGOS EM COMISSÃO

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
CC1
1,50
CC2
2,00
CC3
2,50
CC4
3,00
CC5
3,40
CC6
4,70
CC7
5,00

   III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Padrão Salarial
Coeficiente Salarial
FG1
0,50
FG2
0,75
FG3
0,85
FG4
1,00
FG5
1,50
FG6
2,00
Art. 22. Fica criado o Valor Padrão de Referência - V.P.R. dos Servidores Municipais, que, a partir de 1º de fevereiro de 2017, fica estabelecido em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.384, de 22.02.2017)

Art. 22. Fica criado o Valor Padrão de Referência - V.P.R. dos Servidores Municipais, que, a partir de 01 de janeiro de 2016, fica estabelecido em R$ 782,36 (setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.332, de 16.12.2015)
Art. 22. Fica criado o Valor Padrão de Referência - V.P.R. dos Servidores Municipais, que, a partir de 01 de janeiro de 2015, fica estabelecido em R$ 704,83 (setecentos e quatro reais e oitenta e três centavos). (redação original)
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 23. As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, e das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município.

Art. 24. Todos os cargos e funções gratificadas serão enquadrados nesta Lei, sendo os empregos transformados em cargo, exceto o Agente Comunitário de Saúde e o Médico da Família - ESF, devendo a Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da vigência desta Lei, providenciar os atos de enquadramento de cada servidor, de acordo com as regras constantes nesta Lei e Regime Jurídico Único, o que será feito através da edição de Portaria.

Art. 25. Os Servidores quando contratados por tempo inferior ao horário de trabalho previsto no Anexo I, perceberão salários proporcionais às horas contratadas e trabalhadas.

Art. 26. Os servidores, ocupantes de Cargos em Comissão ou designados para o exercício de Função Gratificada, poderão ser dispensados do controle do ponto, não recebendo desta maneira o pagamento por serviços extraordinários.

Art. 27. Para suprir deficiência, em caso de afastamento do titular, por motivo de moléstia, férias, licença gestante ou outra licença considerada legal, e necessidade emergencial temporária, o Município poderá realizar contratos temporários para o correspondente período, devidamente justificado, acompanhado de comprovação, respeitada as condições de Recrutamento de cada cargo, precedido de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 28. Fica declarado em extinção, quando de sua rescisão contratual ou aposentadoria, o seguinte cargo:

Número de Cargos
Denominação da Categoria Funcional
Salário
01
Cozinheira
P3

   Parágrafo único. A única servidora estatutária do Estatuto de Arroio do Meio, ocupante do cargo de Agente Administrativa, fica declarada em extinção, submetido ao RJU e a esta Lei no que couber, continuará com a Promoção por mudança de classe, a cada 5 (cinco) anos de serviço, até completar a Classe "F", com o percentual de acréscimo de 5% (cinco por cento), cujos critérios e requisitos serão regulamentados por Decreto.

Art. 29. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 765/2006, e suas alterações posteriores.

Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 07 de janeiro de 2015.

RICARDO ROCKENBACH
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

CARLA CRISTINE HENZ
Agente Administrativa




ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades.
Descrição Analítica: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências e emergências médicas; prestar cirurgias de pequeno porte em ambulatórios; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o caso, atendendo os critérios de referência e contra-referência; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afestos ao Município em conformidade com a política nacional de saúde vigente; efetuar exames admissionais, demissionais e de permanência no serviço público; participar de comissões permanentes ou especiais; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o recurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; atende a pacientes em casos de urgência, mesmo não sendo na sua área específica de atuação, participar de comissões permanentes ou especiais.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: carga horária semanal de 20 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

LOTAÇÃO: Secretaria da Saúde e Assistência Social.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior completo.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO
PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções.
Descrição Analítica: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vida direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano de tratamento; aplicar anestesia troncular ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos para prevenir infecções; restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para restabelecer a forma e a função do dente; executar limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a instalação de focos de infecção; preservar ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes; proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos, coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento, orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização; elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas, palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município em conformidade com a política nacional de saúde vigente; participar de comissões; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, e outras tarefas correlatas.

LOTAÇÃO: Secretaria da Saúde e Assistência Social

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 20 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente. Poderá ser convocado para mais 20 horas, de acordo com a necessidade do Município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior completo.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Ser responsável pela Contabilidade do Município ou exercer funções contábeis de certa complexidade em uma repartição do Município.
Descrição Analítica: Elaborar planos de contas, a proposta Orçamentária e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer e revisar os balanços, efetuar perícias contábeis; fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e financeiros; participar de trabalho de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: período normal de trabalho de 20 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar viagens.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: correspondente ao nível superior completo de Ciências Contábeis.
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Contador, com Registro no respectivo Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atender serviços de enfermagem junto às unidades sanitárias.
Descrição Analítica: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatoriais e seções de enfermagem; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados e atendidos nas unidades sanitárias; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material em salas de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar o abastecimento de material de enfermagem; controlar o serviço de alimentação e rouparia; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado; acompanhar o desenvolvimento contínuo da educação pessoal de enfermagem; elaborar programas de educação sanitária; participar do ensino em escolar de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; participar dos serviços de saúde pública nos diversos setores, inclusive na prevenção da saúde familiar; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; executar tarefas afins.

LOTAÇÃO: Secretaria da Saúde e Assistência Social

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior completo.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÍCOLA
PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura; aplicação de conhecimentos tecnológicos para a solução de problemas relacionados à produção agrícola.
Descrição Analítica: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fito-pologia, entomologia e micro-biologia agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônicas agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem de terra; orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; aplicar conhecimentos tecnológicos para a solução de problemas relacionados à produção, envolvendo energia, transporte, sistemas estruturais e equipamentos, nas áreas de solos e águas, construções para fins rurais, eletrificação, máquinas e implementos agrícolas, processamento e armazenamento de produtos agrícolas, controle de poluição em meio rural; executar quaisquer tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município;
   b) Especial: Sujeito a trabalhos externos; eventualmente à noite, domingos e feriados; atendimento ao público.

LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias

CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Habilitação legal para o exercício das funções de Engenheiro Agrícola, com nível superior completo e registro no respectivo Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésios, projetos de construção.
Descrição Analítica: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésios; estudar projetos dando os respectivos parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como, obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como, as oficinas em geral de redes de distribuição de energia elétrica; elaborar projetos, plantas, orçamentos, avaliações, etc..., e outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 20 horas, sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior completo.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CARGO: FARMACÊUTICO
Padrão Salarial: P6
Coeficiente Salarial: 4,00

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar manipulações farmacêuticas, aviar receitas, participar de ações de vigilância epidemiológica.
Descrição Analítica: Realizar manipulações farmacêuticas, quando houver necessidade; aviar receitas de acordo com as prescrições médicas; manter registros atualizados do estoque de medicamentos controlados com retenção de receita; fazer solicitação de medicamentos básicos, medicamentos controlados e materiais necessários à farmácia; conferir, controlar e distribuir todos os tipos de medicamentos, bem como, fazer o abastecimento aos demais postos de saúde; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; controlar, supervisionar e solicitar a liberação da numeração dos receituários controlados (notificação de receita-B) e receituário de controle especial, junto a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; participar de treinamentos e cursos referentes às suas atividades; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente. A carga horária poderá ser inferior ou superior a 40 horas, de acordo com a necessidade do Município, com remuneração proporcional a carga horária contratada.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade: Mínima 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Superior completo.
   c) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO
PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Formular e elaborar estudos, projetos ou pesquisas nos vários setores da Biologia; Emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com as legislações vigentes.
Descrição Analítica: estudar e pesquisar os meios de controle biológico das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar sistematicamente, as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação; verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins, propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamentos; planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; providenciar e organizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local a ser realizada de conformidade com as legislações vigentes sobre a matéria; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 20 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior completo.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar atendimento à população e servidores municipais na área da Assistência Social e atividades comuns a todas as áreas.
Descrição Analítica: a) Quando na área de atendimento à população do Município:
Coordenar a execução dos programas sociais desenvolvidos pela Municipalidade; coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como crianças e adolescentes, migrantes, estudantes da rede escolar municipal portadores de deficiência, idosos, entre outros; elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação; organizar atividades ocupacionais para crianças, adolescentes, idosos e desassistidos sociais; orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios; promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas em domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre os grupos específicos de pessoas; organizar e manter atualizadas referências sobre as características sócio-econômicas dos assistidos nas unidades de assistência social da Prefeitura; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas, creches municipais, centros comunitários, entre outras unidades assistenciais da Prefeitura a fim de solucionar a demanda apresentada;
   b) Quando na área de atendimento ao servidor municipal:
Coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no ajustamento funcional e social do servidor; encaminhar, através da unidade de administração de pessoal, servidores doentes e acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica municipal; acompanhar a evolução psicofísica de servidores em convalescença, proporcionando-lhes os recursos assistenciais necessários, para ajudar em sua reintegração ao serviço; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias; levantar, analisar e interpretar para a Administração da Prefeitura às necessidades, aspirações e insatisfações dos servidores, bem como propor soluções; estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho; esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da Administração da Prefeitura.
   c) Atribuições comuns a todas as áreas:
Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

LOTAÇÃO: Secretaria da Saúde e Assistência Social.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 20 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior completo.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados para a saúde pública.
Descrição Analítica: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais), condições habitacionais(características de habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias); e o consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); proceder a avaliação técnica da dieta comum das atividades e suprir medidas para a sua melhoria; participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímico e somatométricos; fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientar para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente; e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil, elaborar cardápios normais e dieterápicos, verificar, no prontuário dos doentes a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratórios para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um; fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequados à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem preparação higiênica e perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição; orientar serviços de cozinha, copa e refeitórios na correta preparação e apresentação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Nível superior completo;
   b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista, com registro no Conselho.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO
PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar psico-diagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor, avaliação de alunos e munícipes.
Descrição Analítica: Realizar psico-diagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento humano para possibilitar a orientação, a seleção e o treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludo-terapia individual e global com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como contemplação com bolsas de estudo; prestar atendimento breve a pacientes em crise e seus familiares, bem como alcoolistas e toxicômacos; atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psico-pedagógicas; confeccionar e selecionar o material psico-pedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município;
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme, trabalhos externos; eventualmente à noite, domingos e feriados; atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Habilitação legal para o exercício das funções de Psicólogo, com nível superior completo e registro no Conselho.
   b) Idade mínima de 18 anos completos.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos.
Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente, receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica, elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheque e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 35 horas, com atendimento ao público.

LOTAÇÃO: Centro Administrativo Municipal

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino médio concluído;
   c) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL MUNICIPAL
PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria, comércio, Meio Ambiente, Tributário e transporte coletivo, e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal, atuar no cálculo e arrecadação dos tributos e taxas a serem pagos pelos munícipes.
Descrição Analítica: Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; informar processos referentes à avaliação de imóveis; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos; colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município; inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações; comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; elaborar relatórios das inspeções realizadas; verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos; inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; verificar a regularidade da exibição de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas à fabricação, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos; orientar a população quanto ao depósito indevido de lixo em áreas públicas, propondo a colocação de placas educativas ou prestando orientações pessoalmente, visando manter a cidade limpa e evitar a propagação de doenças; receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas; verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; verificar as violações às normas sobre poluição sonora; uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras; verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente a obras públicas e particulares; verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de carta de habitação (habite-se); verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, embargando ou autuando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução; bem como a carga e descarga de material na via pública; verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; auxiliar no cadastramento de vias públicas, levantando dados relativos à urbanização das mesmas, com vistas à manutenção do cadastro urbano da Prefeitura e à cobrança de tributos; intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; emitir as licenças previstas pela regulamentação urbanística do Município, tais como, licença para ligação provisória de água, licença para ligação de luz em áreas verdes, dentre outras; emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral do imóvel na Prefeitura, bem como ir ao local onde o imóvel está cadastrado para certificar-se, pessoalmente, a sua existência ou demolição; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística; realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações; coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município; emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; participar de comissões permanentes ou especiais; exercer a fiscalização do Trânsito no Município de acordo com a Legislação Federal; notificar os infratores de trânsito; sugerir medidas de segurança; orientar pedestres e condutores de veículos, ciclistas e condutores de animais; lavrar ocorrências; providenciar a remoção de veículos; demais atividades fins contidas no art. 24 da Lei 9.503/97; fiscalização do Meio Ambiente de acordo com as normas e legislação; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 35 horas;
   b) Serviços externos de fiscalização, incluindo visitas a obras, em horários variados e atendimento ao público.

LOTAÇÃO: Centro Administrativo Municipal

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio concluído.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: elaborar projetos, projetos de leis, leis, decretos, portarias, auxiliar no preenchimento de planilhas e demais documentos de prestações de contas.
Descrição Analítica: examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, certidões, portarias, decretos, projetos de leis e outros; manter atualizadas as fichas de cadastro imobiliário e de lançamento de contribuintes; realizar e conferir cadastros tributários e aplicação da Lei Tributária; verificar e manter atualizada o fichário de pessoal e folha de pagamento, fazer empenhos e demonstrativos de caixa; operar computador ou terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar ou orientar a coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; auxiliar na atualização do cadastro de bens patrimoniais, bem como colocar etiquetas nos bens móveis; realizar trabalhos datilográficos; orientar a organização e elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; receber e pagar em moeda corrente, receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica, elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheque e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 35 horas;
   b) Atendimento ao público.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino médio concluído.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, britadores, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, motoniveladoras e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; fazer a manutenção diária e preventiva dos equipamentos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de uniforme, plantões, viagens e atendimento ao público e uso equipamentos de proteção individual.
    ↳ (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, pela Lei Municipal nº 1.274, de 30.01.2015)

LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias do Município

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 4.ª do ensino fundamental concluída;
   c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria ¨C¨.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: conserto de veículos e máquinas rodoviárias.
Descrição Analítica: Consertar peças de máquinas e equipamentos essenciais; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, máquinas e equipamentos rodoviários; inspecionar; ajustar, reparar, reconstituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais, ajustar anéis de segmento, desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

LOTAÇÃO: Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito à prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados e ao uso de roupa especial, bem como o cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.
    ↳ (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, pela Lei Municipal nº 1.274, de 30.01.2015)

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 4ª Série do Ensino Fundamental concluída.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher os veículos à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de uniforme, plantões, viagens e atendimento ao público e uso equipamentos de proteção individual.
    ↳ (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, pela Lei Municipal nº 1.274, de 30.01.2015)

LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias do Município

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 4ª série do ensino fundamental concluída;
   c) Carteira Nacional de Habilitação, mínima categoria ¨C¨ .

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar atividades de natureza média, envolvendo a realização de serviços relacionados com a higienização do material de trabalho.
Descrição Analítica: Realizar a higienização do material e de ambientes de trabalho, observando as normas de limpeza específicas para cada tipo de instrumental; proceder a higienização nos locais destinados à hospitalização dos doentes de acordo com os procedimentos pré-definidos; providenciar na preparação das camas, efetuando a imunização do colchão e troca de lençóis, bem como das demais peças pertencentes ao leito; dar destino apropriado aos resíduos coletados nas salas de atendimento médico. odontológico, hospitalar e de laboratório; preencher, distribuir e arquivar fichas, sob orientação; acompanhar pessoas aos diversos setores; transportar documentos e materiais aos setores a que se destinam; recolher e transportar roupa usada ao setor apropriado; proceder à entrega do material recolhido para exame à unidade de trabalho especializado. de acordo com a orientação superior; distribuir alimentação e recolher utensílios usados; aplicar injeções, realizar atividades de copa e lactários; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: período normal de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme, e serviço noturno, aos sábados e domingos.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Médio, acrescido de curso específico para a função e inscrição no Coren.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA
PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência e orientação aos agricultores e criadores, bem como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.
Descrição Analítica: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de agricultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos de adubação e preparo da terra; executar tarefas rurais; supervisionar a execução de podas de plantas; auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais; supervisionar a execução de trabalhos fito-sanitários; transmitir orientação sobre aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos; coletar amostras de plantas e terras para fins de exame, identificação e classificação; colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de parques, praças e jardins; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como processos de desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário na prática operatória e tratamento de animais, controlando a temperatura, administração de remédios, aplicação de injeções, realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de exposições rurais, acompanhar o desenvolvimento do processo de leite; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e lacticínios; e executar tarefas afins.

LOTAÇÃO: Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo de Técnico Agrícola ou curso equivalente.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar atividades diárias com atendimento e recreação às crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; zelar pelo bem-estar das crianças.
Descrição Analítica: Prestar todo o atendimento necessário às crianças menores sob seus cuidados, quer quanto à alimentação, higiene, horários de sono e agasalhos; acompanhar as crianças maiores em passeios, visitas, festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; zelar pela higiene de mamadeiras e demais utensílios utilizados na alimentação das crianças; auxiliar as crianças a desenvolver a coordenação motora, social e afetiva; planejar atividades visando o desenvolvimento global e harmonioso da criança; proporcionar atividades para despertar a capacidade individual respeitando suas aptidões e necessidades; observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as, quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos, conforme prescrição médica, prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou no final do período de atendimento; apurar a freqüência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga Horária semanal de 30 horas, sujeito à prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados e sujeito ao uso de uniforme ou roupa especial, bem como o cumprimento de outras normas de higiene que a função poderá exigir como cursos e/ou tarefas fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Instrução: Curso de Magistério concluído;
   b) Idade: mínima de 18 anos;
   c) Condições de Saúde específica para a natureza do cargo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: redigir textos, organizar arquivos, auxiliar na elaboração de documentos contábeis.
Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, atestados, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; atender ao telefone; conhecimentos de datilografia e/ou de editoração eletrônica, em sistema informatizado; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 35 horas

LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio concluído.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e prédios públicos, na parte referente a alvenaria.
Descrição Analítica: efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamentos e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos; tacos, alambrados e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal; cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

LOTAÇÃO: Diversas Secretarias do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de roupa especial, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.
    ↳ (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, pela Lei Municipal nº 1.274, de 30.01.2015)

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 4ª Série do Ensino Fundamental concluída.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PADRÃO SALARIAL: P2

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: realização de serviços braçais, que exijam algum conhecimento específico.
Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar com máquinas de pequeno porte, serras, cortador de gramas, máquinas de fabricar tela de arame e similares; acender forjas; auxiliar nos serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas e veículos; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações); aplicar inseticidas e fungicidas; efetuar reparos em calçadas e calçamento; realizar reparos em prédios públicos, tais como: colocar tijolos, rebocar e pintar paredes; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de uniforme e uso equipamentos de proteção individual.
    ↳ (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, pela Lei Municipal nº 1.274, de 30.01.2015)

LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias do Município

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 6.ª série do ensino fundamental concluída.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.


CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO SALARIAL: P2

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: limpar dependências, preparar e servir alimentos, café e chá.
Descrição Analítica: realizar trabalhos de limpezas nas diversas dependências de prédios públicos, tais como: limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerrar assoalho; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e/ou chá e servi-los; preparar e servir merenda escolar; realizar a limpeza de pátios; realizar outras tarefas próprias da atividade; preservar e zelar os materiais e equipamentos de trabalho que estão sob sua responsabilidade; preparar refeições de acordo com cardápios; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos; eventualmente fazer pães, biscoitos e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar com os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito a uso de uniforme fornecido pelo Município.
    ↳ (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, pela Lei Municipal nº 1.274, de 30.01.2015)

LOTAÇÃO: Diversos órgãos e secretarias do Município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 4 ª série do Ensino Fundamental concluída.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.400, de 06.07.2017)
PADRÃO SALARIAL: P1

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realização de serviços braçais em geral.
Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina e roçadas em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento/entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubação, pulverização, etc...), aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terreno baldios e praças; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; irrigação e repicagem de mudas; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; acompanhar os equipamentos rodoviários nas melhorias das estradas municipais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   - Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de uniforme e uso de equipamentos de proteção individual.

LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 4º Série do Ensino Fundamental concluída.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO SALARIAL: P1

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realização de serviços braçais em geral.
Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento/entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubação, pulverização, etc...), aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terreno baldios e praças; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; irrigação e repicagem de mudas; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga horária semanal de 40 horas, sujeito ao uso de uniforme e uso de equipamentos de proteção individual.
    ↳ (NR) (carga horária alterada de 44 horas para 40 horas, pela Lei Municipal nº 1.274, de 30.01.2015)

LOTAÇÃO: Diversos Órgãos e Secretarias.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 4ª Série do Ensino Fundamental concluída.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.
(redação original)



ANEXO II

CARGO/FUNÇÃO: SECRETÁRIO

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma Secretaria Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de propriedade e de custo-benéfico; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar, periodicamente, relatórios das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige; propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao prefeito. funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de Férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída do material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título. fornecidos pelo órgão sob sua direção; integrar a Coordenadoria de Supervisão e Planejamento; abonar faltas de até oito (08) dias; conceder licença para tratamento de saúde até quinze (15) dias, para o pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei e regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: contato com o público; o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
Habilitação Funcional: experiência em chefia e atividades de direção peculiares à Secretaria correspondente.

RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO
PADRÃO SALARIAL: CC/FG7

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: prestar assessoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos administrativos da Prefeitura Municipal.
Descrição Analítica: representar o Município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor ou réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado; participar de inquéritos administrativos e dar orientação jurídica na realização dos mesmos; efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa, da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas Administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios e outros atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas e doações, transferências de domicílio e outros títulos, bem como elaborar anteprojetos de lei e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formulação dos títulos supra citados; proceder pesquisas tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Diversos órgãos e secretarias do Município.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Escolaridade: Curso Superior específico;
   c) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da Advocacia;
   d) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   e) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR ADMINISTRATIVO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.400, de 06.07.2017)
PADRÃO: CC7
REFERÊNCIA SALARIAL: 5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento técnico administrativo e de planejamento.
   b) Descrição Analítica: Assessorar a área do planejamento da Administração Municipal; assessorar as pesquisas socioeconômicas para fins de planejamento; analisar expedientes e assuntos que tramitam na Administração, mediante a emissão de Pareceres; acompanhar o Prefeito em viagens e audiências em órgãos dos poderes federados; guiar veículo oficial quando necessário para o exercício de suas funções, respeitando as normas de trânsito; Assessorar as atividades de cunho político coletando e registrando dados de interesses inerentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; estabelecer elos entre o executivo e o legislativo criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas; acompanhar o Prefeito em reuniões e outros eventos que se fizerem necessário e quando por ele convocado; atender as pessoas encaminhadas pela assessoria do gabinete efetuando triagem dos assuntos demandados redirecionando a área de competência ou ao Prefeito se assim entender necessário; tratar com os Secretários demandas do Prefeito por delegação. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito;
   b) Especial: sujeito a viagens, frequência a cursos de especialização, seminários, simpósios, reuniões, etc.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior concluído, em uma das seguintes áreas: Ciências Jurídicas, Ciências Contábeis, Administração ou Gestão Pública
   b) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE GABINETE
PADRÃO SALARIAL: CC/FG6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: administrar e representar o gabinete nas atividades que lhe são afetas.
Descrição Analítica: administrar e representar o Gabinete nas atribuições que lhe são peculiares; propor ao Chefe do Executivo medidas de interesse do gabinete; participar dos trabalhos da Coordenadoria de Supervisão e Planejamento; apresentar anualmente, ao Chefe do Executivo, relatório das atividades do Gabinete; expedir atos normativos de sua competência; opinar sobre matérias de competência do Gabinete; designar os locais de trabalho para o pessoal lotado no Gabinete, bem como sua movimentação interna; encaminhar aos demais órgãos da Administração, as determinações do Chefe do Executivo e fiscalizar o seu cumprimento; receber, encaminhar e responder as correspondências dirigidas ao Chefe do Executivo; atender as pessoas que demandam ao Gabinete; exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   c) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE SETOR
PADRÃO SALARIAL: CC/FG5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do Setor que dirige, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
Descrição Analítica: dirigir e controlar o trabalhos que se lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores a ele subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados; apresentar, sempre que solicitado, os relatórios sobre os trabalhos que são desenvolvidos e executados pelo Setor; apresentar medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Setor que dirige, encaminhado-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos ao Setor e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades, propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   c) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.


CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR DE ESCOLA
PADRÃO: CC5/FG5
COEFICIENTE SALARIAL: 3,40

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Coordenar e orientar todos os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, executando e fazendo executar as normas diretivas da escola.
Descrição Analítica: Representar a escola na comunidade; responsabilizar-se pelo funcionamento da escola a partir das diretrizes estabelecidas no Plano de Metas da Administração Pública Municipal; coordenar, em consonância com a Secretaria de Educação, a elaboração, a execução e a avaliação da proposta político-pedagógica da Escola; coordenar a implantação da proposta político-pedagógica da escola, assegurando o cumprimento do currículo e do calendário escolar; organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas atribuições de acordo com os cargos providos; administrar os recursos humanos, materiais e financeiros da escola; velar pelo cumprimento do trabalho de cada docente; divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola; apresentar, anualmente, à Secretaria de Educação e comunidade escolar, a avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino, bem como aceitar sugestões de melhoria; manter o tombamento dos bens públicos da escola atualizado, zelando pela sua conservação; assessorar e acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais da área da educação; oportunizar discussões e estudos de temas que envolvam o cumprimento das normas educacionais; articular com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; avaliar o desempenho dos professores sob sua direção.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação.

RECRUTAMENTO: indicação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: DIRIGENTE DE EQUIPE
PADRÃO SALARIAL: CC/FG4

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: dirigir, planejar, organizar e controlar atividades da Equipe que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
Descrição Analítica: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor ao seu superior a Escala de Férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe; fiscalizar a freqüência e a permanência do pessoa no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela Equipe que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos à equipe e controlar sua movimentação; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir, rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoa sob sua direção; propor ao seu superior a realização de sindicâncias para a apuração de faltas e irregularidades, propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas determinadas por seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   c) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: DIRIGENTE DE NÚCLEO
PADRÃO SALARIAL: CC/FG3

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
Descrição Analítica: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para o seu estudo ou conclusão; propor aos seus superiores a Escola de Férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; fiscalizar a freqüência e permanência de pessoal subordinado ao serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também, sugestões; manter a disciplina do pessoal de sua direção; e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   c) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE TURMA
PADRÃO SALARIAL: CC/FG2

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: chefiar as atividades de uma turma de serviço, organizando os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho.
Descrição Analítica: analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; distribuir os trabalhos, dando orientações e informações a respeito dos mesmos; para assegurar sua eficiente execução; organizar a escala de férias do pessoal de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes, para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento no trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualificativo quanto no quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis, para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   c) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.


CATEGORIA FUNCIONAL: CHEFE DE ATIVIDADE SETORIAIS
PADRÃO SALARIAL: CC/FG1

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: chefiar as atividades de setores, organizando os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho.
Descrição Analítica: preparar e organizar previamente trabalhos por setores, distribuir tarefas, analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; distribuir os trabalhos, dando orientações e informações a respeito dos mesmos; para assegurar sua eficiente execução; organizar a escala de férias do pessoal de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes, para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento no trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualificativo quanto no quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis, para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicância para a apuração de falhas e irregularidades, propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que lhe forem de sua alçada; nos temos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   c) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.


CARGO/FUNÇÃO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
PADRÃO: FG6

SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar os Trabalhos de Recursos Humanos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Coordenar os trabalhos que envolvem Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Controle do Ponto dos Servidores, Pasta Funcional, elaborar os relatórios para apreciação do Prefeito, entre outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

LOTAÇÃO: Secretarias Municipais.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Declaração de bens e valores que consistem o seu patrimônio, por ocasião da posse;
   c) Recrutamento: indicação pelo Prefeito Municipal.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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